June 30, 1994
Lei Ordinária
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 539, DE 29 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre a Criação Dos Cargos em Comissão que Menciona.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 540, DE 29 DE JUNHO DE 1994. da Nova Redação Ao Caput do Artigo 3 da Medida Provisoria 534, de 24 de Junho de 1994.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 541, DE 29 DE JUNHO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Integração Regional, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 11.000.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 29/06/1994. AUTORIZA A TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS - A PROMOVER O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL.
- DECRETO Nº ., DE 29 DE JUNHO DE 1994. Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S.a. - Telebras - a Promover o Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 0-001, DE 29 DE JUNHO DE 1994. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencia da Computação da Fundação Educacional Unificada do Oeste de Santa Catarina, em Chapeco e Videira/sc.
- DECRETO Nº 0-002, DE 29 DE JUNHO DE 1994. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S.a., a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-003, DE 29 DE JUNHO DE 1994. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Integração Regional, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 11.000.000.000,00.
- DECRETO Nº 1173, DE 29 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre a Competencia, Organização e Funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (conarq) e do Sistema Nacional de Arquivos (sinar) e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1174, DE 29 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Encerramento Dos Trabalhos de Liquidação da Extinta Estrada de Ferro Tocantins.
- Decreto de 29/06/1994 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE CIENCIA DA COMPUTAÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA DO OESTE DE SANTA CATARINA, EM CHAPECO E VIDEIRA/SC.
- Decreto de 29/06/1994 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 29/06/1994 ( seq-sf: 3 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE CR$ 11.000.000.000,00.