September 19, 1994
Decreto
- DECRETO Nº 1247, DE 16 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga o Acordo Entre a Republica Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para o Funcionamento do Escritorio, em Brasilia, da Comissão Economica para a America Latina (cepal), Firmado em Santiago do Chile, em 27 de Julho de 1994.
- Decreto de 15/09/1994 ( seq-sf: 19 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'ESCALVADO E SANTO AMARO DE BAIXO', SITUADO NO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 16/09/1994 ( seq-sf: 2 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TV JORNAL DO COMERCIO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto de 16/09/1994. RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO MIRADOR LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE RIO DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto de 16/09/1994 ( seq-sf: 1 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A EMISSORAS RADIO MARAJOARA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE BELEM, ESTADO DO PARA.
- DECRETO Nº 0-019, DE 15 DE SETEMBRO DE 1994. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'escalvado e Santo Amaro de Baixo', Situado No Municipio de Itapipoca, Estado do Ceara, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 16 DE SETEMBRO DE 1994. Renova a Concessão Outorgada a Radio Mirador Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 0-001, DE 16 DE SETEMBRO DE 1994. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Emissoras Radio Marajoara Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Belem, Estado do Para.
- DECRETO Nº 0-002, DE 16 DE SETEMBRO DE 1994. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Tv Jornal do Comercio Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, Na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 1246, DE 16 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga o Tratado para a Proscrição das Armas Nucleares Na America Latina e No Caribe (tratado de Tlatelolco), Concluido Na Cidade do Mexico, em 14 de Fevereiro de 1967, e as Resoluções 267 (e-v), de 3 de Julho de 1990, 268 (xii), de 10 de Maio de 1991, e 290 (vii), de 26 de Agosto de 1992, as Tres Adotadas ...