September 30, 1994
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 637, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Disposições das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 638, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. da Nova Redação a Dispositivos das Leis 8.849, de 28 de Janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de Dezembro de 1992, que Alteram a Legislação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 29/09/1994 ( seq-sf: 2 ). ALTERA O DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE CRIOU A COMISSÃO PERMANENTE PARA LICITAÇÃO INTERNACIONAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DA LINHA HUMANA E DOS RESPECTIVOS INSUMOS.
- DECRETO Nº 1256, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 154, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre o Incentivo a Negociação Coletiva, Concluida em Genebra, em 19 de Junho de 1981.
- DECRETO Nº 1257, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 133, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Alojamento a Bordo de Navios, Concluida em Genebra, em 30 de Outubro de 1970.
- DECRETO Nº 1258, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 140, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Licença Remunerada para Estudos, Concluida em Genebra, em 24 de Junho de 1974.
- DECRETO Nº 1260, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Outorga Poderes Ao Banco do Brasil S.a. para Administrar e Cobrar os Creditos Bancarios do Extinto Banco Nacional de Credito Cooperativo S.a. - Bncc.
- DECRETO Nº ., DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Cria Comissão Especial de Turismo Social, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs, Area de Terra Abrangida pela Bacia Hidraulica e Faixa Seca do Açude Publico 'santa Cruz do Inhare', No Municipio de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Decreto - Altera o Decreto de 14 de Dezembro de 1992, que Criou a Comissão Permanente para Licitação Internacional de Produtos Farmaceuticos da Linha Humana e Dos Respectivos Insumos.
- DECRETO Nº 1254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Concluida em Genebra, em 22 de Junho de 1981.