December 29, 1994
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8967, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Redação do Paragrafo Unico do Artigo 23 da Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre a Regulamentação do Exercicio de Enfermagem e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8968, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Criação de Cargos e Funções Na Secretaria do Tribunal de Contas da União e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8969, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 2180, de 5 de Fevereiro de 1954, que Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8970, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994. Transforma a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais- Cprm em Empresa Publica e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 1347, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre Medidas de Segurança e Apoio Pessoal em Favor de Ex-presidente da Republica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1348, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994. Regula a Participação de Concessionario de Serviço Publico de Energia Eletrica em Aproveitamento Hidreletrico de Outro Concessionario.
- DECRETO Nº 1349, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza Deposito de Ações de Propriedade da União No Fundo de Amortização da Divida Publica Mobiliaria Federal, Na Forma Estabelecida No Artigo 30 da Medida Provisoria 785, de 23 de Dezembro de 1994, e No Terceiro do Decreto 1312, de 18 de Novembro de 1994, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1350, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Participação, No Conselho Deliberativo do Sebrae, de Entidades Representativas de Micro e Empresas de Pequeno Porte.
- DECRETO Nº 1351, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Distribuição Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança Nos Orgãos da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1352, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Tarifa Especial Prevista No Artigo 104 da Lei 4117, de 27 de Agosto de 1962, e da Outras Providencias.
- Decreto de 28/12/1994 ( seq-sf: 4 ). CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PERMANENTE PARA INSTAURAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE TURISMO HISTORICO-CULTURAL DOS FORTES E FORTALEZAS - CINAFOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 28/12/1994 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O ASILO DE MENDICIDADE SÃO VICENTE DE PAULA, COM SEDE NA CIDADE DE CAPÃO BONITO/SP, E OUTRAS ENTIDADES.
- Decreto de 28/12/1994. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DA FACULDADE 'PRUDENTE DE MORAES', COM SEDE NA CIDADE DE ITU, ESTADO DE SÃO PAULO.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 91, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Com o Banco do Brasil S.a., Agencia Grand Cayman, Operação de Credito Externo, No Valor Equivalente a Us$ 91,025,000.00, Destinada Ao Financiamento Parcial do Projeto do Sistema de Vigilancia da Amazonia - Sivam.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 92, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Paulo a Contratar Operação de Credito Externo Junto Ao Banco Interamericano de Desenvolvimento -bid Com o Aval da União, No Valor de Us$ 302,000,000.00, Equivalentes a Rþ 283.880.000,00 em 29 de Julho de 1994.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 93, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Com o Banco do Brasil S.a., Agencia Grand Cayman, Operação de Credito Externo, No Valor Equivalente a Ate Us$ 105,046,668.50, para Repasse de Recursos Obtidos Com Garantia do Export-import Bank Of United States Of America - ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 94, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Paulo a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Municipio de São Paulo - Lftm-sp, Destinadas Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria, Vencivel No Primeiro Semestre de 1995.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 95, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Operação de Credito Externo Com a Sivam Vendor Trust, No Valor Equivalente a Us$ 48,000,000.00, Destinada Ao Financiamento Parcial do Projeto do Sistema de Vigilancia da Amazonia - Sivam.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 96, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Operação de Credito Externo Com o Banco do Brasil S.a., Agencia Grand Cayman, No Valor Equivalente a Us$ 1,288,255,370.00, para Repasse de Recursos do Export-import Bank Of United States Of America- Eximbank, Destinada Ao Fi...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 97, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Operação de Credito Com a Raytheon Company, No Valor Equivalente a Us$ 239,200,000.00, Destinada Ao Financiamento Parcial do Projeto do Sistema de Vigilancia da Amazonia - Sivam.