December 31, 1994
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 796, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Prazo Previsto No Paragrafo 4 do Artigo 2 da Lei 8.352, de 28 de Dezembro de 1991.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 797, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre Alteração da Lei 8.490, de 19 de Novembro de 1992, Com a Nova Redação Dada pela Lei 8.746, de 9 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 798, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Concede Novo Prazo para Conclusão do Inventario do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - Inamps, Extinto pela Lei 8.689, de 27 de Julho de 1993.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 799, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, Instituido pela Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, Consolidando as Normas Sobre as Materias Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de 1991...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 800, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. da Nova Redação a Alinea 'a' do Inciso Xii do Artigo 16 da Lei 8.490, de 19 de Novembro de 1992.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 801, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza a Utilização do Produto da Alienação do Navio 'docevale' No Saneamento Financeiro da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 802, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp, Dispõe Sobre a Remuneração Dos Recursos do Fundo de Participação Pis-pasep, do Fundo de Amparo Ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 803, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Numero de Cargos de Natureza Especial, Dos Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas Existentes Nos Orgãos da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 804, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 1.358 de 30/12/1994. DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE AS RECEITAS E DESPESAS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 1994.
- Decreto de 30/12/1994 ( seq-sf: 6 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FACULDADE DA CIDADE, COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto de 30/12/1994. DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
- Decreto de 30/12/1994 ( seq-sf: 13 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.533.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.
- DECRETO Nº ., DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Transferencia de Cargo em Comissão que Menciona.
- Decreto de 30/12/1994 ( seq-sf: 7 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE CIENCIAS CONTABEIS DA FACULDADE DE CIENCIAS ADMINISTRATIVAS E CONTABEIS DE ITABIRA, COM SEDE NA CIDADE DE ITABIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DECRETO Nº 0-001, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Turismo do Centro Superior de Ciencias Sociais de Vila Velha, Com Sede Na Cidade de Vila Velha, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 0-002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Administração da Faculdade Ibero-americana de Letras e Ciencias Humanas Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 0-003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias Contabeis da Faculdade Guarapiranga, Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.