January 31, 1995
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 882 de 30/01/1995. FIXA CRITERIOS PARA A PROGRESSIVA UNIFICAçÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ALTERA O ANEXO II DA LEI 8.237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991, PARA IMPLEMENTAçÃO DA ISONOMIA A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIçÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 876, DE 30 DE JANEIRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Integração Regional, Credito Extraordinario No Valor de R$ 4.370.914,00, para Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 877, DE 30 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Criação Dos Cargos que Menciona.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 878, DE 30 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre os Quadros de Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das da Advocacia-geral da União, do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 879, DE 30 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Aplicação Dos Direitos Previstos No Acordo Antidumping e No Acordo de Subsidios e Direitos Compensatorios, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 880, DE 30 DE JANEIRO DE 1995. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881, DE 30 DE JANEIRO DE 1995. Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 882, DE 30 DE JANEIRO DE 1995. Fixa Criterios para a Progressiva Unificação das Tabelas de Vencimentos Dos Servidores, Altera o Anexo Ii da Lei 8.237, de 30 de Setembro de 1991, para Implementação da Isonomia a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 39 da Constituição e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 883, DE 30 DE JANEIRO DE 1995. Altera o Artigo 4 da Lei 8.427, de 27 de Maio de 1992, que Dispõe Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural.
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 30 DE JANEIRO DE 1995. Autoriza Ao Incra a Doação Ao Municipio de Itupiranga-pa, Dos Lotes 09 e 10 da Gleba 14 do Pic/maraba.
- DECRETO Nº 0-001, DE 30 DE JANEIRO DE 1995. Decreto - Autoriza a Doação da Area que Menciona.
- DECRETO Nº 0-002, DE 30 DE JANEIRO DE 1995. Decreto - Autoriza a Doação Ao Municipio de Tupãssi-pr, do Lote 189, da Gleba 7, do Imovel Denominado 'espigão Azul'.
- Decreto de 30/01/1995. AUTORIZA AO INCRA A DOAÇÃO AO MUNICIPIO DE ITUPIRANGA-PA, DOS LOTES 09 E 10 DA GLEBA 14 DO PIC/MARABA.
- DECRETO Nº 1379, DE 30 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Transferencia de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1380, DE 30 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Transferencia de Cargos em Comissão que Menciona.
- DECRETO Nº 1381, DE 30 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Economica, Entre Brasil e Venezuela, de 15 de Julho de 1994.
- Decreto de 30/01/1995 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA A DOAÇÃO DA AREA QUE MENCIONA.
- Decreto de 30/01/1995 ( seq-sf: 2 ). AUTORIZA A DOAçÃO AO MUNICIPIO DE TUPÃSSI-PR, DO LOTE 189, DA GLEBA 7, DO IMOVEL DENOMINADO 'ESPIGÃO AZUL'.