February 22, 1995
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Instituição de Credito Fiscal, Mediante Ressarcimento do Valor de Contribuições Sociais (pis/pasep e Cofins) Nos Casos que Especifica, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 906, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Contratar Com a Itaipu Binacional o Pagamento de Debito Junto Ao Tesouro Nacional Com Titulos da Divida Externa Brasileira, Denominados 'brazil Investment Bond - Bib', em Valor Correspondente a Ate Us$ 92,800,000.00 (noventa e Dois Milhões e Oitocentos Mil Dolares Dos Est...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 907, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Base de Calculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - Pis Devida Pelas Pessoas Juridicas a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 22 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 908, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Disposições das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 909, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. da Nova Redação a Dispositivos das Leis 8.849, de 28 de Janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de Dezembro de 1992, que Alteram a Legislação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 910, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Altera o Artigo 60 da Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 911, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre o Encerramento Dos Trabalhos de Inventariança do Extinto Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - Inamps.
- DECRETO Nº 0-001, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Decreto - Declara de Utilidade Publica o Clube da Mulher do Campo, Com Sede Na Cidade de Maceio/al.
- DECRETO Nº 1400, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 27, Entre Brasil e Venezuela, de 28 de Julho de 1994.
- DECRETO Nº 1401, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica, 27, Entre Brasil e Venezuela, de 15 de Novembro de 1994.
- DECRETO Nº 1402, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 27, Entre Brasil e Venezuela, de 28 de Outubro de 1994.
- DECRETO Nº 1404, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. da Nova Redação Ao Artigo 4 do Decreto 1.007, de 13 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre as Contribuições Compulsorias Devidas Ao Serviço Social do Transporte - Sest e Ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte -senat.
- Decreto de 21/02/1995 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DA MULHER DO CAMPO, COM SEDE NA CIDADE DE MACEIO/AL.
- DECRETO Nº 1403, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Institui o Sistema de Acompanhamento Legislativo e da Outras Providencias.
- Decreto de 21/02/1995. DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DE INVENTARIANÇA DO EXTINTO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS.