March 17, 1995

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 9000, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos.

LEI ORDINÁRIA Nº 9001, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre Alteração do Decreto-lei 1.804, de 03 de Setembro de 1980.

LEI ORDINÁRIA Nº 9002, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Altera o Artigo 60 da Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994.

LEI ORDINÁRIA Nº 9003, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Reestruturação da Secretaria da Receita Federal, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 9004, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre as Contribuições para o Programa de Integração Social - Pis e para o Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pasep, Incidentes Sobre Receitas de Exportação e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 9005, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Altera Disposições das Leis 6.150, de 03 de Dezembro de 1974, e 6.437, de 20 de Agosto de 1977, que Dispõem Sobre a Obrigatoriedade da Iodação do Sal Destinado Ao Consumo Humano, Seu Controle Pelos Orgãos Sanitarios e da Outras Providencias.

Medida Provisória

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 938, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Altera Dispositivos da Lei 4.024, de 20 de Dezembro de 1961, e da Lei 5.540, de 28 de Novembro de 1968, e da Outras Providencias.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 939, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Extingue as Vantagens que Menciona, Institui os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 940, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Altera o Artigo 5 da Lei 7.862, de 30 de Outubro de 1989, que Dispõe Sobre a Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 941, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre o Exercicio das Atribuições Institucionais da Advocacia-geral da União, em Carater Emergencial e Provisorio, e da Outras Providencias.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 942, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Vinculação da Fundação Osorio, e da Outras Providencias.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 943, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Assunção, pela União, de Credito da Export Development Corporation - Edc e de Debentures Emitidas pela Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a., Bem Como Sobre a Utilização de Creditos da União Junto a Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 945, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Altera a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre as Aliquotas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Publico Civil Ativo Dos Poderes da União, das Autarquias e das Fundações Publicas, e da Outras Providencias.

Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Aprova os Textos do Ato Constitutivo do Instituto Internacional da Lingua Portuguesa, Celebrado em São Luis, Estado do Maranhão, em 1 de Novembro de 1989, e do Acordo Relativo Ao Instituto Internacional da Lingua Portuguesa, Concluido em Lisboa, em 16 de Dezembro de 1990.