March 31, 1995
Lei Ordinária
LEI ORDINÁRIA Nº 9011, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Acrescenta Dispositivo Ao Artigo 1 da Lei 4.090, de 13 de Julho de 1962.
LEI ORDINÁRIA Nº 9012, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Proibe as Instituições Oficiais de Credito de Conceder Emprestimos, Financiamentos e Outros Beneficios a Pessoas Juridicas em Debito Com o Fgts.
LEI ORDINÁRIA Nº 9013, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Altera o Artigo 322 da Consolidação das Leis do Trabalho.
LEI ORDINÁRIA Nº 9015, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Institui a 'retribuição Variavel da Comissão de Valores Mobiliarios- Rvcvm' e a 'retribuição Variavel da Superintendencia de Seguros Privados - Rvsusep', Atribuidas Aos Titulares de Cargos Efetivos da Cvm e da Susep, e da Outras Providencias.
LEI ORDINÁRIA Nº 9016, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Acrescenta Paragrafos Ao Artigo 133 da Consolidação das Leis do Trabalho.
LEI ORDINÁRIA Nº 9017, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Estabelece Normas de Controle e Fiscalização Sobre Produtos e Insumos Quimicos que Possam Ser Destinados a Elaboração da Cocaina em Suas Diversas Formas e de Outras Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica, e Altera Dispositivos da Lei 7.102, de 20 de Junho de 1983, Que...
LEI ORDINÁRIA Nº 9018, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre o Numero de Cargos de Natureza Especial, de Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e de Funções Gratificadas Existentes Nos Orgãos da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
LEI ORDINÁRIA Nº 9019, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Aplicação Dos Direitos Previstos No Acordo Antidumping e No Acordo de Subsidios e Direitos Compensatorios, e da Outras Providencias.
LEI ORDINÁRIA Nº 9020, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Implantação, em Carater Emergencial e Provisorio, da Defensoria Publica da União e da Outras Providencias.
Medida Provisória
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 956, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp, Dispõe Sobre a Remuneração Dos Recursos do Fundo de Participação Pis-pasep, do Fundo de Amparo Ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e da Outras Providencias.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 957, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 958, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 959, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre os Quadros de Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das da Advocacia-geral da União, do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 960, DE 30 DE MARÇO DE 1995. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social, e da Outras Providencias.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Fixa Criterios para a Progressiva Unificação das Tabelas de Vencimentos Dos Servidores, Altera o Anexo Ii da Lei 8.237, de 30 de Setembro de 1991, para Implementação da Isonomia a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 39 da Constituição, e da Outras Providencias.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 962, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 963, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Fixação das Mensalidades Escolares e da Outras Providencias.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 964, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Altera as Leis 8.019, de 11 de Abril de 1990, e 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
Decreto
Decreto de 30/03/1995 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE MEDICINA VETERINARIA DA ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE MOSSORO, COM SEDE NA CIDADE DE MOSSORO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Decreto de 30/03/1995 ( seq-sf: 2 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE ADAMANTINA, COM SEDE NA CIDADE DE ADAMANTINA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Decreto de 30/03/1995. AUTORIZA O ENVIO E A PERMANENCIA DE CONTINGENTE BRASILEIRO PARA INTEGRAR A MISSÃO DE VERIFICAçÃO DAS NAçÕES UNIDAS EM ANGOLA-III (COBRAVEM).
DECRETO Nº ., DE 30 DE MARÇO DE 1995. Autoriza o Envio e a Permanencia de Contingente Brasileiro para Integrar a Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola-iii (cobravem).
DECRETO Nº 0-001, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Medicina Veterinaria da Escola Superior de Agricultura de Mossoro, Com Sede Na Cidade de Mossoro, Estado do Rio Grande do Norte.
DECRETO Nº 0-002, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Adamantina, Com Sede Na Cidade de Adamantina, Estado de São Paulo.
DECRETO Nº 1430, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Altera Areas de Jurisdição Dos Comandos Militares de Area e das Regiões Militares No Ministerio do Exercito e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 1431, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Transformação de Grande Comando No Ministerio do Exercito e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 1432, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Alteração de Subordinação de Grande Comando No Ministerio do Exercito e da Outras Providencias.