May 02, 1995
Decreto
- DECRETO Nº 1475, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Fixa, para o Exercicio de 1995, o Limite Global das Importações Incentivadas, por Intermedio da Zona Franca de Manaus, da Amazonia Ocidental e das Areas de Livre Comercio.
- Decreto de 28/04/1995 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS URBANOS, COM BENFEITORIAS, QUE MENCIONA, DESTINADOS A JUSTIÇA FEDERAL DE 1 GRAU DA 5 REGIÃO, COM SEDE EM RECIFE - PE - SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DO CEARA.
- Decreto de 28/04/1995 ( seq-sf: 2 ). INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 28/04/1995. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.480.571,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº ., DE 28 DE ABRIL DE 1995. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social, Credito Suplementar No Valor de R$ 5.480.571,00, em Favor do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 0-001, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Urbanos, Com Benfeitorias, que Menciona, Destinados a Justiça Federal de 1 Grau da 5 Região, Com Sede em Recife - Pe - Seção Judiciaria do Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 0-002, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Decreto - Institui Grupo de Trabalho para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1473, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Decimo Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 22, Entre Brasil, Argentina e Mexico, de 6 de Dezembro de 1994.
- DECRETO Nº 1474, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Altera o Anexo I do Estatuto da Fundação Alexandre de Gusmão, Aprovado Pelo Decreto 896, de 16 de Agosto de 1993.