July 20, 1995
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto de 19/07/1995. AUTORIZA O INCRA A DOAR AO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ-MA, O LOTE 323, DA GLEBA CAMPO ALEGRE.
- DECRETO Nº ., DE 19 DE JULHO DE 1995. Autoriza o Incra a Doar Ao Municipio de Imperatriz-ma, o Lote 323, da Gleba Campo Alegre.
- DECRETO Nº 0-001, DE 19 DE JULHO DE 1995. Decreto - Autoriza o Incra a Doar Ao Municipio de Planalto-rs, o Lote 3, da Quarta Seção de Planalto.
- DECRETO Nº 0-002, DE 19 DE JULHO DE 1995. Decreto - Autoriza o Aumento do Capital Social da Valec- Engenharia, Construções e Ferrovias S.a.
- DECRETO Nº 0-003, DE 19 DE JULHO DE 1995. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Justiça, Credito Suplementar No Valor de R$ 32.598.449,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 1561, DE 19 DE JULHO DE 1995. Delega Competencia Ao Ministro de Estado da Marinha para Aprovar o Regimento Interno do Tribunal Maritimo.
- DECRETO Nº 1562, DE 19 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre a Criação, por Transformação, Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas que Menciona.
- DECRETO Nº 1563, DE 19 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte Multimodal de Mercadorias, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de Dezembro de 1994.
- DECRETO Nº 1564, DE 19 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial de Natureza Comercial, Entre Brasil e Mexico, de 30 de Março de 1995.