August 24, 1995
Decreto
- Decreto de 23/08/1995. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL A VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçÕES SOCIAIS.
- DECRETO Nº 1601, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe Sobre a Dispensa de Recursos em Ações Judiciais Na Esfera de Competencia da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional, em Virtude de Precedentes Judiciais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Declara de Utilidade Publica Federal a Vinde Empreendimentos e Participações Sociais.
- DECRETO Nº 0-001, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, Creditos Adicionais, No Valor de R$ 2.534.151.320,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 1602, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Regulamenta as Normas que Disciplinam os Procedimentos Administrativos, Relativos a Aplicação de Medidas Antidumping.
- Decreto de 23/08/1995 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORçAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO, JUDICIARIO E EXECUTIVO, CREDITOS ADICIONAIS, NO VALOR DE R$ 2.534.151.320,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.