December 11, 1995
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9143, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Assunção, pela União, de Operações de Credito Contratadas pela Companhia Estadual de Energia Eletrica - Ceee Junto a Bancos Franceses, Bem Como de Obrigações Previstas Nos Respectivos Contratos Comerciais, Firmados para o Financiamento da Construção da Usina Termeletrica de Candiota Iii -...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9144, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995. Prorroga a Vigencia da Lei 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, que Dispõe Sobre Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Automoveis para Utilização No Transporte Autonomo de Passageiros, Bem Como por Pessoas Portadoras de Deficiencia Fisica, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 08/12/1995 ( seq-sf: 2 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE CIENCIAS ECONOMICAS DA FACULDADE MATOGROSSENSE DE CIENCIAS CONTABEIS E ADMINISTRATIVAS, COM SEDE NA CIDADE DE CUIABA, ESTADO DE MATO GROSSO.
- Decreto de 08/12/1995 ( seq-sf: 7 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE CIENCIAS CONTABEIS DA FACULDADE DE CIENCIAS CONTABEIS E ADMINISTRATIVAS DE ITARARE, COM SEDE NA CIDADE DE ITARARE, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 08/12/1995 ( seq-sf: 3 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE CIENCIAS CONTABEIS DAS FACULDADES SPEI, NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto de 08/12/1995 ( seq-sf: 4 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA HABILITAçÃO ENGENHARIA DE PRODUçÃO MECANICA DO CURSO DE ENGENHARIA DA ESCOLA DE ENGENHARIA MAUA, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO CAETANO DO SUL/SP, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 08/12/1995. DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAçÃO DA ADMINISTRAçÃO DOS PORTOS, HIDROVIAS E ECLUSAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 08/12/1995 ( seq-sf: 6 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE CIENCIAS DA FACULDADE DE EDUCAçÃO DE PORTO VELHO, COM SEDE NA CIDADE DE PORTO VELHO, ESTADO DE RONDONIA.
- DECRETO Nº 1739, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995. da Nova Redação Ao Inciso Iv do Artigo 1 do Decreto 1.096, de 23 de Março de 1994, que Dispõe Sobre Cargos Privativos de Oficial-general do Exercito em Tempo de Paz e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Descentralização da Administração Dos Portos, Hidrovias e Eclusas que Menciona e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995. Decreto - Dispõe Sobre os Pedidos de Vista Pertinentes a Processos Submetidos a Deliberação Dos Conselhos Deliberativos das Superintendencias do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene e da Amazonia - Sudam e do Conselho de Administração da Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 183, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão) Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 184, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995. Aprova o Ato que Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresina a Executar, por Intermedio da Fundação Cultural Monsenhor Chaves, Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada, Com Fins Exclusivamente Educativos, Na Cidade de Teresina, Estado do Piaui.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 185, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Prefeitura Municipal de Campinas para Executar, Na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada, Com Fins Exclusivamente Educativos.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995. Aprova o Ato que Autoriza a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas - Radio Libertas a Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 187, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Empresa Paulista de Televisão Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão) Na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.