January 10, 1996

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Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 9256, DE 09 DE JANEIRO DE 1996. Altera o Caput do Artigo 53 e o Paragrafo do Artigo 63 da Lei 8.245, de 18 de Outubro de 1991, que Dispõe Sobre as Locações Dos Imoveis Urbanos e os Procedimentos a Elas Pertinentes.

LEI ORDINÁRIA Nº 9257, DE 09 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Ciencia e Tecnologia.

LEI ORDINÁRIA Nº 9258, DE 09 DE JANEIRO DE 1996. Autoriza a Reversão Ao Municipio de Mambore, Estado do Parana, Dos Imoveis que Menciona.

LEI ORDINÁRIA Nº 9259, DE 09 DE JANEIRO DE 1996. Acrescenta Paragrafo Unico Ao Artigo 10, Dispõe Sobre a Aplicação Dos Artigos 49, 56, Incisos Iii e Iv, e 57, Inciso Iii, da Lei 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e da Nova Redação Ao Paragrafo 1 do Artigo 1 da Lei 1.533, de 31 de Dezembro de 1951.

Decreto

DECRETO Nº 1776, DE 09 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof No Resgate de Aplicações Destinadas a Subscrição de Quotas de Fundos de Investimento Imobiliario.

DECRETO Nº ., DE 09 DE JANEIRO DE 1996. Transfere para a Rede Abolição de Radio Ltda. a Concessão Outorgada a Radio Iracema de Fortaleza S.a., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceara.

DECRETO Nº 1777, DE 09 DE JANEIRO DE 1996. Autoriza o Ministro de Estado da Justiça a Criar Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - Jari e a Baixar o Respectivo Regimento Interno.

DECRETO Nº 1778, DE 09 DE JANEIRO DE 1996. Remaneja os Cargos em Comissão que Menciona e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 1779, DE 09 DE JANEIRO DE 1996. Remaneja os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Indio - Funai para o Ministerio da Administração Federal e Reforma do Estado.

Decreto de 09/01/1996. TRANSFERE PARA A REDE ABOLIçÃO DE RADIO LTDA. A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO IRACEMA DE FORTALEZA S.A., PARA EXPLORAR SERVIçO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA.