January 10, 1996
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9256, DE 09 DE JANEIRO DE 1996. Altera o Caput do Artigo 53 e o Paragrafo do Artigo 63 da Lei 8.245, de 18 de Outubro de 1991, que Dispõe Sobre as Locações Dos Imoveis Urbanos e os Procedimentos a Elas Pertinentes.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9257, DE 09 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Ciencia e Tecnologia.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9258, DE 09 DE JANEIRO DE 1996. Autoriza a Reversão Ao Municipio de Mambore, Estado do Parana, Dos Imoveis que Menciona.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9259, DE 09 DE JANEIRO DE 1996. Acrescenta Paragrafo Unico Ao Artigo 10, Dispõe Sobre a Aplicação Dos Artigos 49, 56, Incisos Iii e Iv, e 57, Inciso Iii, da Lei 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e da Nova Redação Ao Paragrafo 1 do Artigo 1 da Lei 1.533, de 31 de Dezembro de 1951.
Decreto
- DECRETO Nº 1776, DE 09 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof No Resgate de Aplicações Destinadas a Subscrição de Quotas de Fundos de Investimento Imobiliario.
- DECRETO Nº ., DE 09 DE JANEIRO DE 1996. Transfere para a Rede Abolição de Radio Ltda. a Concessão Outorgada a Radio Iracema de Fortaleza S.a., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 1777, DE 09 DE JANEIRO DE 1996. Autoriza o Ministro de Estado da Justiça a Criar Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - Jari e a Baixar o Respectivo Regimento Interno.
- DECRETO Nº 1778, DE 09 DE JANEIRO DE 1996. Remaneja os Cargos em Comissão que Menciona e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1779, DE 09 DE JANEIRO DE 1996. Remaneja os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Indio - Funai para o Ministerio da Administração Federal e Reforma do Estado.
- Decreto de 09/01/1996. TRANSFERE PARA A REDE ABOLIçÃO DE RADIO LTDA. A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO IRACEMA DE FORTALEZA S.A., PARA EXPLORAR SERVIçO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA.