May 15, 1996
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto de 14/05/1996 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE INSTITUIçÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ - CPFL, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 14/05/1996 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIçÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S.A. - CELESC, AS AREAS DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 14/05/1996 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIçÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S.A., A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº ., DE 14 DE MAIO DE 1996. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-001, DE 14 DE MAIO DE 1996. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Empresa Eletrica Bragantina S.a., a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-002, DE 14 DE MAIO DE 1996. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Centrais Eletricas de Santa Catarina S.a. - Celesc, as Areas de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-003, DE 14 DE MAIO DE 1996. Decreto - Declara de Utilidade Publica para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, a Area de Terra que Menciona.
- Decreto de 14/05/1996. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAçÃO, EM FAVOR DA COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ - CPFL, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.