October 14, 1996
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1522, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Altera Dispositivos da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e da Lei 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1524, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Extinção de Cargos No Ambito da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 2.032 de 11/10/1996. APROVA O PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS PARA 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 11/10/1996. DISPÕE SOBRE A REVOGAçÃO DO DECRETO 52.689, DE 15 DE OUTUBRO DE 1963, QUE AUTORIZOU A LINEAS AEREAS PARAGUAYAS - LAP, A OPERAR NO BRASIL, COMO EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO REGULAR.
- DECRETO Nº 2029, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Participação de Servidores Publicos Federais em Conferencias, Congressos, Treinamentos Ou Outros Eventos Similares, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2031, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Contratação Dos Serviços de Vigilancia e de Limpeza e Conservação No Ambito da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional.
- DECRETO Nº 2033, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Determina a Alienação, Pelas Empresas Estatais Federais, Dos Ativos Imobilizados, Não Vinculados as Suas Atividades Operacionais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2035, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. da Nova Redação Ao Artigo 7 do Decreto 575, de 23 de Junho de 1992, e Ao Artigo 15 do Anexo I do Decreto 1.673, de 11 de Outubro de 1995.
- DECRETO Nº ., DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Revogação do Decreto 52.689, de 15 de Outubro de 1963, que Autorizou a Lineas Aereas Paraguayas - Lap, a Operar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
- DECRETO Nº 2027, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Nomeação para Cargo Ou Emprego Efetivo Na Administração Publica Federal Direta e Indireta de Servidor Publico Civil Aposentado Ou Servidor Publico Militar Reformado Ou da Reserva Remunerada.
- DECRETO Nº 2028, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Dispõe Sobre os Procedimentos Relativos a Execução Financeira da Folha de Pagamento de Pessoal do Governo Federal e da Outras Providencias.