March 06, 1997
Decreto
- Decreto de 05/03/1997 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SERRA VERDE/TUBIBA/POROROCAS', SITUADO NO MUNICIPIO DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 05/03/1997 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CALIFORNIA II' E 'CALIFORNIA/TAUBA', SITUADO NO MUNICIPIO DE AçAILANDIA, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
- Decreto de 05/03/1997 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAçÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 05/03/1997 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA JULIANA, GLEBA LOTEAMENTO FAZENDA SERRA, GLEBA K', SITUADO NO MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 05 DE MARÇO DE 1997. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Saco Verde', Situado Nos Municipios de Irauçuba e Itapaje, Estado do Ceara, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'lagoa Vermelha/santa Luzia', Situado No Municipio de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda California Ii' e 'california/tauba', Situado No Municipio de Açailandia, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Serra Verde/tubiba/pororocas', Situado No Municipio de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, e da Outras Providencias.