July 14, 1997
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.560-7 de 11/07/1997. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAçÃO, A ASSUNçÃO E O REFINANCIAMENTO PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.
- Medida Provisória nº 1.535-7 de 11/07/1997. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1508-019, DE 11 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos, Dispõe Sobre Periodo de Apuração e Prazo de Recolhimento do Referido Imposto para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e Estabelece Suspensão do Ipi Na Said...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1535-007, DE 11 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Plano de Carreira Dos Servidores do Banco Central do Brasil, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-032, DE 11 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1560-007, DE 11 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Estabelece Criterios para a Consolidação, a Assunção e o Refinanciamento pela União, da Divida Publica Mobiliaria e Outras que Especifica, de Responsabilidade Dos Estados e do Distrito Federal.
Decreto
- Decreto de 11/07/1997 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL COMPOSTO PELAS FAZENDAS 'BOA VIDA', 'PIONEIRA', 'NOVA LIRA', 'CACIMBA DA COSTA', 'PIA NOVA', 'ESPERANçA' E 'PIONEIRA II OU BELEZA', SITUADO NO MUNICIPIO DE POçO REDONDO, ESTADO DE SERGIPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 11/07/1997 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA A EMPRESA GEONEX CORPORATION A ESTABELECER FILIAL NA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, SOB A DENOMINAçÃO SOCIAL DE GEONEX CORPORATION, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 11/07/1997 ( seq-sf: 2 ). AUTORIZA A EMPRESA COMPANHIA CONTINENTAL DE CIGARROS LIMITED A ESTABELECER FILIAL NA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, SOB A DENOMINAçÃO SOCIAL DE COMPANHIA CONTINENTAL DE CIGARROS LIMITED, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 11/07/1997. AUTORIZA A EMPRESA DANIELI & C. - OFFICINE MECCANICHE S.P.A. A ESTABELECER FILIAL NA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, SOB A DENOMINAçÃO SOCIAL DE DANIELI & C. - OFFICINE MECCANICHE S.P.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 11/07/1997 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA FORTALEZA', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE NOSSA SENHORA DA GLORIA, ESTADO DE SERGIPE E PEDRO ALEXANDRE, ESTADO DA BAHIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 11 DE JULHO DE 1997. Autoriza a Empresa Danieli & C. - Officine Meccaniche S.p.a. a Estabelecer Filial Na Republica Federativa do Brasil, Sob a Denominação Social de Danieli & C. - Officine Meccaniche S.p.a., e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 11 DE JULHO DE 1997. Decreto - Autoriza a Empresa Geonex Corporation a Estabelecer Filial Na Republica Federativa do Brasil, Sob a Denominação Social de Geonex Corporation, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 11 DE JULHO DE 1997. Decreto - Autoriza a Empresa Companhia Continental de Cigarros Limited a Estabelecer Filial Na Republica Federativa do Brasil, Sob a Denominação Social de Companhia Continental de Cigarros Limited, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 11 DE JULHO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Composto Pelas Fazendas 'boa Vida', 'pioneira', 'nova Lira', 'cacimba da Costa', 'pia Nova', 'esperança' e 'pioneira Ii Ou Beleza', Situado No Municipio de Poço Redondo, Estado de Sergipe e da Outras Providencias.