August 01, 1997

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Medida Provisória

    Medida Provisória nº 1.576-2 de 31/07/1997. DISPÕE SOBRE A EXTINçÃO DOS ORGÃOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1573-010, DE 31 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1575-002, DE 31 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre Normas e Condições Gerais de Proteção Ao Trabalho Portuario, Institui Multas pela Inobservancia de Seus Preceitos, e da Outras Providencias.

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1576-002, DE 31 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Extinção Dos Orgãos que Menciona e da Outras Providencias.

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