September 05, 1997
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.553-19 de 04/09/1997. DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1574-004, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Concessão de Financiamento Vinculado a Exportação de Bens Ou Serviços Nacionais.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1577-003, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivo a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.556-14 de 04/09/1997. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1534-009, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Numero de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior e Dos Centros Federais de Educação Tecnologica, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1537-042, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Base de Calculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - Pis Devida Pelas Pessoas Juridicas a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 22 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.550-43 de 04/09/1997. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1538-044, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, Instituido pela Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de 1...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1539-035, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 2315, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos do Decreto 1.796, de 24 de Janeiro de 1996, que Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Justiça.
- DECRETO Nº ., DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Constituido Pelas Propriedades 'barbados, Barro Branco, Santo Antonio e Lambedor', Situado No Municipio de Cantanhede, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Retiro do Boqueirão', Situado No Municipio de Unai, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Lages', Situado No Municipio de Riachinho, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Lages', Constituido de Duas Glebas, Situado No Municipio de Riachinho, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2314, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bedibas.
- DECRETO Nº 2316, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Fixa os Preços Minimos Basicos para o Trigo e os Valores de Financiamento para a Canola, Cevada Cervejeira e Triticale, Safra 1997, Região Centro-sul.
- DECRETO Nº 2317, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Institui a Hora de Verão, em Parte do Territorio Nacional, No Periodo que Indica.
- Decreto de 04/09/1997 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA LAGES', CONSTITUIDO DE DUAS GLEBAS, SITUADO NO MUNICIPIO DE RIACHINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.