September 11, 1997
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9492, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997. Define Competencia, Regulamenta os Serviços Concernentes Ao Protesto de Titulos e Outros Documentos de Divida e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9493, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos, Dispõe Sobre Periodo de Apuração e Prazo de Recolhimento do Referido Imposto para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e Estabelece Suspensão do Ipi Na Saida de Beb...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997. Disciplina a Aplicação da Tutela Antecipada Contra a Fazenda Publica, Altera a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9495, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Extraordinario Ate o Limite de R$ 61.000.000,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 10 DE SETEMBRO DE 1997. Revoga Decreto Publicado No Diario Oficial da União, de 14 de Janeiro de 1997.
- DECRETO Nº 2324, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997. da Nova Redação Aos Artigos 64 e 65 do Regulamento Disciplinar do Exercito (r-4), Aprovado Pelo Decreto 90.608, de 4 de Dezembro de 1984.
- Decreto de 10/09/1997. REVOGA DECRETO PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 14 DE JANEIRO DE 1997.