September 12, 1997
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Estabelece Criterios para a Consolidação, a Assunção e o Refinanciamento, pela União, da Divida Publica Mobiliaria e Outras que Especifica, de Responsabilidade Dos Estados e do Distrito Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9497, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre a Implantação e a Gestão do Parque Historico Nacional Dos Guararapes.
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.535-9 de 11/09/1997. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1535-009, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Plano de Carreira Dos Servidores do Banco Central do Brasil, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-034, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1586, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional de Seguro Social - Inss e a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 11/09/1997 ( seq-sf: 1 ). OUTORGA A CENTRAIS ELETRICAS CACHOEIRA DOURADA S.A. CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA EM TRECHO DO RIO PARANAIBA, NOS MUNICIPIOS DE ITUMBIARA E CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto de 11/09/1997 ( seq-sf: 7 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CAIçARA', SITUADO NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS, ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 11/09/1997 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA TESOURO - PARTE A', CONSTITUIDO PELO LOTE RURAL 477-B, 2 E 3 PARTES, DA COLONIA 'G' APUCARANINHA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE TAMARANA, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 11/09/1997 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA JAMBEIRO', SITUADO NO MUNICIPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 11/09/1997 ( seq-sf: 8 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, PARTE DO IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CAMPO BELO', SITUADO NO MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 11/09/1997 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA MINEIROS' OU 'AVENCAL', CONSTITUIDO POR UMA AREA RURAL SITUADA NO LUGAR DENOMINADO 'MINEIROS', CONHECIDO COMO 'AVENCAL', LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE TEIXEIRA SOARES, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Declara de Utilidade Publica a Associação Beneficente Doutor Paulo Borges, Com Sede Na Cidade de Patos de Minas/mg, e Outras Entidades.
- DECRETO Nº 0-001, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Decreto - Outorga a Centrais Eletricas Cachoeira Dourada S.a. Concessão para o Aproveitamento da Energia Hidraulica em Trecho do Rio Paranaiba, Nos Municipios de Itumbiara e Cachoeira Dourada, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Rio Claro', Constituido Pelos Lotes Rurais 29, 393, 393-a, 393-b, 395, 404, 405 e 406, da Gleba 2, e Lote Rural 'b', da Gleba 1, Todos da Colonia 'g' Apucaraninha, Localizado No Municipio de Tamarana, Estado do Para...