November 07, 1997
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.479-34 de 06/11/1997. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, BEM COMO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.591-1 de 06/11/1997. DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO, A EXTINÇÃO DO LABORATORIO NACIONAL DE LUZ SINCROTRON E DA FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO E A ABSORÇÃO DE SUAS ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.535-11 de 06/11/1997. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.480-36 de 06/11/1997. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.911, DE 11 DE JULHO DE 1994, PARA INSTITUIR OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1520-014, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs, Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente, e da Outras Pro...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1535-011, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Plano de Carreira Dos Servidores do Banco Central do Brasil, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-036, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1554-021, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera os Artigos 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporaria de Excepcional Interesse Publico, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1559-019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro.
Decreto
- Decreto de 06/11/1997 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA VAIANOPOLIS', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE RIO VERDE E SANTA HELENA DE GOIAS, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 06/11/1997 ( seq-sf: 3 ). RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO CLUBE DE BIRIGUI LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE BIRIGUI, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 06/11/1997 ( seq-sf: 1 ). RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO BROTAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE PIRAI DO SUL, ESTADO DO PARANA.
- Decreto de 06/11/1997 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'ESTANCIA DO UMARIZEIRO', SITUADO NO MUNICIPIO DE GUAMARE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 06/11/1997 ( seq-sf: 8 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA NOVA', SITUADO NO MUNICIPIO DE MOSSORO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. Renova a Autorização do Governo do Estado de Minas Gerais - Radio Inconfidencia Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Curta, Na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 0-001, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Renova a Concessão da Radio Brotas Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Pirai do Sul, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 0-002, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Renova a Concessão da Radio Clube de Campo Belo Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 0-003, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Renova a Concessão da Radio Clube de Birigui Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Birigui, Estado de São Paulo.