May 28, 1998
Lei Ordinária
- Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9650, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre o Plano de Carreira Dos Servidores do Banco Central do Brasil e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9651, DE 27 DE MAIO DE 1998. Institui as Gratificações de Desempenho de Função Essencial a Justiça - Gfj, de Atividade de Informações Estrategicas - Gdi, de Atividade Fundiaria - Gaf e Provisoria - Gp, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9652, DE 27 DE MAIO DE 1998. Abre Ao Orçamento de Investimento, em Favor das Empresas Transportadora Brasileira Gasoduto Bolivia-brasil S.a. e Petrobras Fertilizantes S.a., Credito Especial Ate o Limite de R$ 847.386.099,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9653, DE 27 DE MAIO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Operações Oficiais de Credito - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Especial Ate o Limite de R$ 847.495.130,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- Decreto de 27/05/1998 ( seq-sf: 8 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'ENGENHO ESPIRITO SANTO', SITUADO NO MUNICIPIO DE MARAGOGI, ESTADO DE ALAGOAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 27/05/1998 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA DORALUCIA', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE PARANACITY E CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 27/05/1998 ( seq-sf: 12 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA VELHA', SITUADO NO MUNICIPIO DE JANDAIA, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 27/05/1998 ( seq-sf: 9 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA TERRA DOS FARAOS', SITUADO NO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 27/05/1998 ( seq-sf: 1 ). RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO CULTURA DE PEDERNEIRAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 27/05/1998 ( seq-sf: 5 ). OUTORGA A ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. CONCESSÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA EM MUNICIPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 27/05/1998 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.208.086,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 27 DE MAIO DE 1998. Renova a Concessão da Radio Educadora Goitaca Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 0-001, DE 27 DE MAIO DE 1998. Decreto - Renova a Concessão da Radio Cultura de Pederneiras Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Pederneiras, Estado de São Paulo.