July 07, 1998
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9679, DE 06 DE JULHO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor da Presidencia da Republica, do Ministerio da Marinha e do Senado Federal, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 52.496.315,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9680, DE 06 DE JULHO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Planejamento e Orçamento, Credito Suplementar Ate o Limite de R$ 400.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9681, DE 06 DE JULHO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Justiça Eleitoral, Credito Suplementar No Valor de R$ 65.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9682, DE 06 DE JULHO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura e do Abastecimento, Credito Suplementar No Valor de R$ 24.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9683, DE 06 DE JULHO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Operações Oficiais de Credito - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Especial Ate o Limite de R$ 5.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9684, DE 06 DE JULHO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Fazenda, Credito Suplementar No Valor de R$ 2.351.646,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9685, DE 06 DE JULHO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Operações Oficiais de Credito - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Suplementar Ate o Limite de R$ 517.484.344,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9686, DE 06 DE JULHO DE 1998. Concede Pensão Especial a Elysiario Tavora Filho.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9687, DE 06 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre a Aplicação da Gratificação de Condição Especial de Trabalho - Gcet, Criada pela Lei 9.442, de 14 de Março de 1997, Aos Militares do Distrito Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9688, DE 06 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre a Extinção Dos Cargos de Censor Federal e Sobre o Enquadramento de Seus Atuais Ocupantes e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 06/07/1998 ( seq-sf: 2 ). OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO AGRIPINO LIMA, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO.
- DECRETO Nº ., DE 06 DE JULHO DE 1998. Outorga a Fundação Seculo Vinte e Um Concessão para Executar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Com Fins Exclusivamente Educativos, Na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 0-001, DE 06 DE JULHO DE 1998. Decreto - Outorga Concessão a Fundação Cultural Nossa Senhora de Lourdes de Maringa, para Executar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Com Fins Exclusivamente Educativos, Na Cidade de Maringa, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 0-002, DE 06 DE JULHO DE 1998. Decreto - Outorga Concessão a Fundação Agripino Lima, para Executar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Com Fins Exclusivamente Educativos, Na Cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 0-003, DE 06 DE JULHO DE 1998. Decreto - Outorga Concessão a Fundação Champagnat, para Executar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Com Fins Exclusivamente Educativos, Na Cidade de Curitiba, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 0-004, DE 06 DE JULHO DE 1998. Decreto - Outorga Concessão a Fundação João Paulo Ii, para Executar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Com Fins Exclusivamente Educativos, Na Cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 2658, DE 06 DE JULHO DE 1998. Prorroga o Prazo a que Se Refere o Artigo 2 do Decreto 2.027, de 11 de Outubro de 1996.
- Decreto de 06/07/1998 ( seq-sf: 1 ). OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DE LOURDES DE MARINGA, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE MARINGA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto de 06/07/1998 ( seq-sf: 3 ). OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO CHAMPAGNAT, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 62, DE 01 DE JULHO DE 1998. Autoriza o Municipio do Rio de Janeiro a Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Municipio do Rio de Janeiro - Lftm-rio, Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Vencivel No Segundo Semestre de 1998.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 63, DE 01 DE JULHO DE 1998. Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a Realizar Operação de Credito Consubstanciada No Contrato de Abertura de Credito Firmado Entre a União, o Estado do Rio Grande do Sul, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Banrisul e a Caixa Economica Estadual do Rio Grande do Su...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 64, DE 01 DE JULHO DE 1998. Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a Contratar Operação de Refinanciamento de Dividas Mobiliaria e Contratual do Estado, Consubstanciadas No Contrato de Confissão, Promessa de Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dividas, Celebrado Com a União, em 15 de Abril de 1998...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 65, DE 01 DE JULHO DE 1998. Autoriza o Estado de Pernambuco a Realizar Operação de Credito Consubstanciada em Contrato Firmado em 12 de Junho de 1998, Entre a União e o Estado de Pernambuco, Com a Interveniencia do Banco do Estado de Pernambuco S.a. - Bandepe e do Banco Central do Brasil, de Abertura de C...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 66, DE 01 DE JULHO DE 1998. Autoriza o Estado de Pernambuco a Contratar Operação de Refinanciamento de Dividas do Estado, Consubstanciada No Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dividas, Celebrado Com a União, em 23 de Dezembro de 1997, e o Termo Aditivo Ao Contrato, de 12 De...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 67, DE 01 DE JULHO DE 1998. Autoriza a Efetivação de Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dividas, Celebrado Entre a União e o Estado de Goias, No Ambito do Programa de Apoio a Reestruturação e Ao Ajuste Fiscal Dos Estados.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 68, DE 01 DE JULHO DE 1998. Autoriza o Estado da Bahia a Conceder Garantias e Contragarantias as Operações de Credito a Serem Contratadas No Ambito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, Junto as Instituições de Credito Oficiais.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 69, DE 01 DE JULHO DE 1998. Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a Contratar Operação de Refinanciamento de Dividas do Estado, Consubstanciada No Contrato de Confissão, Assunção e Refinanciamento de Dividas, Celebrado Com a União em 30 de Março de 1998, Com Base No Protocolo de Acordo Firmado Entre a U...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 70, DE 01 DE JULHO DE 1998. Autoriza o Estado de Santa Catarina a Contratar Operação de Refinanciamento de Dividas Mobiliaria e Contratual do Estado, Consubstanciadas No Contrato de Confissão, Promessa de Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dividas, Celebrado Com a União, em 31 de Março de 1998, C...