July 28, 1998
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9693, DE 27 DE JULHO DE 1998. Modifica a Lei 9.096, de 19 de Setembro de 1995 (lei Dos Partidos Politicos), para Tratar de Punição Ao Partido Politico Mediante Suspensão de Cotas do Fundo Partidario.
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.607-20 de 27/07/1998. ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.615-31 de 27/07/1998. DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1463-028, DE 27 DE JULHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Salario Minimo para o Periodo de 1 de Maio de 1996 a 30 de Abril de 1997.
- Medida Provisória nº 1.463-28 de 27/07/1998. DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1 DE MAIO DE 1996 A 30 DE ABRIL DE 1997.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1475-042, DE 27 DE JULHO DE 1998. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 6 e 9 da Lei 8.019, de 11 de Abril de 1990, que Altera a Legislação do Fundo de Amparo Ao Trabalhador.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1477-051, DE 27 DE JULHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Valor Total Anual das Mensalidades Escolares e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1569-017, DE 27 DE JULHO DE 1998. Medida Provisória - Estabelece Multa em Operações de Importação e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1579-023, DE 27 DE JULHO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 14, 18, 34, 44 e 49 da Lei 9.082, de 25 de Julho de 1995, Dos Artigos 18, 19, 34, 35 e do Paragrafo 4 do Artigo 53 da Lei 9.293, de 15 de Julho de 1996, que Dispõem, Respectivamente Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para os Exercicios de 1996 ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1599-047, DE 27 DE JULHO DE 1998. Medida Provisória - da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 0-001, DE 24 DE JULHO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'lotes 09, 10, 11, 13 e 14' da Primeira Parte do Projeto Fontanillas, Conhecido por 'fazenda Vale do Seringal - I', Situado No Municipio de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 27 DE JULHO DE 1998. Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira em Banco Multiplo e Sociedade de Arrendamento Mercantil a Serem Constituidos pela New Holland N.v., e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 27 DE JULHO DE 1998. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de R$ 9.000.000,00, em Favor do Ministerio da Justiça, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 27 DE JULHO DE 1998. Decreto - Dispõe Sobre o Cancelamento de Filiais do Citibank N.a., e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 27 DE JULHO DE 1998. Decreto - Dispõe Sobre o Cancelamento de Filiais do Bankboston N.a., e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 27 DE JULHO DE 1998. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Societaria Estrangeira No Capital do Banco de Investimentos Garantia S.a. e em Suas Controladas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-005, DE 27 DE JULHO DE 1998. Decreto - Outorga a Centrais Eletricas do para S.a. - Celpa Concessões para Geração e Distribuição de Energia Eletrica em Municipios do Estado do Para.
- DECRETO Nº 2687, DE 27 DE JULHO DE 1998. Suspende a Exploração da Especie Mogno (swietenia Macrophylla King) Na Região Amazonica, Pelo Periodo de Dois Anos, e da Outras Providencias.
- Decreto de 27/07/1998. RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA EM BANCO MULTIPLO E SOCIEDADE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL A SEREM CONSTITUIDOS PELA NEW HOLLAND N.V., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.