August 11, 1998
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto de 10/08/1998 ( seq-sf: 1 ). RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO O AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO SOCIEDADE ESTRANGEIRA NO BANCO EXCEL ECONOMICO S.A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 10/08/1998 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'PACAS', SITUADO NO MUNICIPIO DE MURICI, ESTADO DE ALAGOAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 10/08/1998 ( seq-sf: 2 ). OUTORGA CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO APROVEITAMENTO HIDRELETRICO DENOMINADO SANTA CLARA, EM TRECHO DO RIO MUCURI, NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E BAHIA.
- DECRETO Nº ., DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira em Sociedade Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios a Ser Constituida Pelo Banco Brascan S.a e pela Mellon International Investment Company, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro o Aumento da Participação Sociedade Estrangeira No Banco Excel Economico S.a e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Decreto - Outorga Concessão para Exploração do Aproveitamento Hidreletrico Denominado Santa Clara, em Trecho do Rio Mucuri, Nos Estados de Minas Gerais e Bahia.
- DECRETO Nº 0-003, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'pacas', Situado No Municipio de Murici, Estado de Alagoas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2712, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 16, Setor da Industria Petroquimica, Entre Brasil e Argentina, de 30 de Dezembro de 1994.
- DECRETO Nº 2713, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 10, Setor da Industria de Maquinas de Escritorio, Entre Brasil e Argentina, de 30 Dezembro de 1994.