August 21, 1998

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Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 9695, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Acrescenta Incisos Ao Artigo 1 da Lei 8.072, de 25 de Julho de 1990, que Dispõe Sobre os Crimes Hediondos, e Altera os Artigos, 2, 5, e 10 da Lei 6.437, de 20 de Agosto de 1977, e da Outras Providencias.

Decreto

Decreto de 20/08/1998 ( seq-sf: 18 ). REVOGA O DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 1997, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 SUBSEQUENTE, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA GENIPAPO', CONSTITUIDO DOS LOTES 18, 27, 29, 31, 32, 33, 48 E 37, DO LOTEAMENTO RIO MARANHÃO, SITUADO NO MUNICIPIO DE MIMOSO, ESTADO DE GOIAS.

Decreto de 20/08/1998 ( seq-sf: 1 ). RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO EDUCADORA DE LIMEIRA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE LIMEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO.

Decreto de 20/08/1998 ( seq-sf: 23 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO POR 'SÃO FERNANDO/SANTO ANTONIO/ALMAS', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE SOBRAL E IRAUÇUBA, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto de 20/08/1998 ( seq-sf: 15 ). OUTORGA A ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. CONCESSÕES PARA GERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA EM MUNICIPIOS DOS ESTADOS DE SÃO PAULO E DE MATO GROSSO DO SUL.

Decreto de 20/08/1998 ( seq-sf: 17 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA MOREIRA/AGUA BRANCA/PE DA SERRA DA PICADA/ BARREIRA BRANCA E VALADÃO', SITUADO NO MUNICIPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto de 20/08/1998 ( seq-sf: 11 ). RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO ASSUNÇÃO DE JALES SOCIEDADE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE JALES, ESTADO DE SÃO PAULO.

DECRETO Nº ., DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Renova a Concessão da Sociedade Radio Difusora de Lençõis Paulista Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Lençõis Paulista, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 0-001, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Decreto - Renova a Concessão da Radio Educadora de Limeira Ltda, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Limeira, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 0-002, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Decreto - Renova a Concessão da Radio Emissora Vanguarda Ltda, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.