November 27, 1998

O conteúdo completo só está disponível para membros

Lei Ordinária

    LEI ORDINÁRIA Nº 9716, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998. da Nova Redação Aos Artigos 1, 2, 3 e 4 do Decreto Lei 1.578, de 11 de Outubro de 1977, que Dispõe Sobre o Imposto de Exportação, e da Outras Providencias.

Decreto

    Decreto de 26/11/1998 ( seq-sf: 13 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 849.007,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA CULTURA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

    Decreto de 26/11/1998 ( seq-sf: 7 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 375.605,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA FAZENDA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.

    Decreto de 26/11/1998 ( seq-sf: 1 ). DECLARA EXTINTA, POR RENUNCIA EXPRESSA DA INTERESSADA, A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO BOAS NOVAS LTDA., PARA EXECUTAR, NA CIDADE DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA CURTA.

    Decreto de 26/11/1998 ( seq-sf: 8 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.205,060,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

    Decreto de 26/11/1998 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'FAZENDA CANAÃ/SÃO JOSE', SITUADO NO MUNICIPIO DE CRISTALANDIA, ESTADO DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Decreto de 26/11/1998 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'FAZENDA BARRA BONITA', SITUADO NO MUNICIPIO DE CARMOLANDIA, ESTADO DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Decreto de 26/11/1998 ( seq-sf: 12 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 15.235.589,00, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER JUDICIARIO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.

    Decreto de 26/11/1998 ( seq-sf: 10 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 30.062.235,00, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

    Decreto de 26/11/1998 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'FAZENDA SOSSEGO II' SITUADO NO MUNICIPIO DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto Legislativo

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Cornelio Procopio Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Cornelio Procopio, Estado do Parana.

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998. Aprova o Ato que Renova a Concessão Deferida a Radio Globo de Brasilia Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Brasilia, Distrito Federal.

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998. Aprova o Ato que Renova a Concessão Deferida a Radio Cultura Araraquara Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.

Índice de navegação