December 14, 1998

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 9730, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Marinha, Credito Suplementar No Valor de R$ 18.757.681,00, para os Fins que Especifica.

LEI ORDINÁRIA Nº 9731, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica e do Ministerio da Justiça, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 127.910.000,00, para os Fins que Especifica.

LEI ORDINÁRIA Nº 9732, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, da Lei 9.317, de 5 de Dezembro de 1996, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 9733, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Abre Ao Orçamento de Investimento, em Favor de Diversas Empresas Estatais, Credito Suplementar Ate o Limite de R$ 57.197.301,00, para os Fins que Especifica.

LEI ORDINÁRIA Nº 9734, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Justiça, Credito Especial Ate o Limite de R$ 69.674.175,00, para os Fins que Especifica.

LEI ORDINÁRIA Nº 9735, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Suplementar Ate o Limite de R$ 1.074.483.424,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

LEI ORDINÁRIA Nº 9736, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Suplementar Ate o Limite de R$ 1.089.148,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

LEI ORDINÁRIA Nº 9737, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Suplementar Ate o Limite de R$ 350.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

LEI ORDINÁRIA Nº 9738, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Abre Ao Orçamento de Investimento, em Favor da Caixa Economica Federal - Cef e da Cobra - Computadores e Sistemas Brasileiros S.a., Credito Suplementar Ate o Limite de R$ 469.874.679,00, para os Fins que Especifica.

Decreto

Decreto de 11/12/1998 ( seq-sf: 16 ). AMPLIA A SUPERFICIE DA TERRA INDIGENA CAIEIRAS VELHAS, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, QUE TEVE A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA HOMOLOGADA PELO DECRETO 88.926, DE 27 DE OUTUBRO DE 1983.

Decreto de 11/12/1998 ( seq-sf: 11 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA MARAÃ URUBAXI, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE MARAÃ, ESTADO DO AMAZONAS.

Decreto de 11/12/1998 ( seq-sf: 9 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA TUKUNA UMARIAÇU, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE TABATINGA, ESTADO DO AMAZONAS.

Decreto de 11/12/1998 ( seq-sf: 17 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA KAMBIWA, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE IBIMIRIM, FLORESTA E INAJA, ESTADO DE PERNAMBUCO.

Decreto de 11/12/1998 ( seq-sf: 5 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA GUAJAHÃ, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE PAUINI, ESTADO DO AMAZONAS.

Decreto de 11/12/1998 ( seq-sf: 23 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS- DNOCS, A AREA DE TERRA E BENFEITORIAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto de 11/12/1998 ( seq-sf: 13 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA MARÃIWATSEDE, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE ALTO BOA VISTA E SÃO FELIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO.

Decreto de 11/12/1998 ( seq-sf: 15 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA KAPINAWA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE BUIQUE, ESTADO DE PERNAMBUCO.

Decreto de 11/12/1998 ( seq-sf: 4 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA BOA VISTA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE CAREIRO, ESTADO DO AMAZONAS.

Resolução do Senado Federal

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 97, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Estado de Alagoas a Contratar Operação de Refinanciamento de Divida do Estado, Consubstanciada No Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dividas e Seu Termo Aditivo, Celebrados Com a União, Respectivamente, em 29 de Junho de 1998, e 12 de ...

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 98, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Estado do Parana a Contratar Operação de Credito e Compra e Venda de Ações Sob Condição, Celebrado em 30 de Junho de 1998, Entre a União e o Estado do Parana, Nos Termos do Disposto Na Medida Provisoria 1.654-25, de 10 de Junho de 1998, e Na Lei 9.496, de 11 de Setem...

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 99, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza a Contratação de Operação de Credito Externo, Com Garantia da Republica Federativa do Brasil, No Valor de Ate Dm 225.000.000,00 (duzentos e Vinte e Cinco Milhões de Marcos Alemães), Entre a Centrais Eletricas Brasileiras S.a.- Eletrobras e Um Consorcio de Bancos Lidera...

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 100, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Estado de Sergipe a Realizar a Operação de Credito, No Valor de R$ 31.500.000,00 (trinta e Um Milhões e Quinhentos Mil Reais), Baseada No Contrato de Abertura de Credito, Celebrado Entre a União, o Estado de Sergipe e o Banco do Estado de Sergipe S.a. - Banese, em 3...