December 14, 1998
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9730, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Marinha, Credito Suplementar No Valor de R$ 18.757.681,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9731, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica e do Ministerio da Justiça, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 127.910.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9732, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, da Lei 9.317, de 5 de Dezembro de 1996, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9733, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Abre Ao Orçamento de Investimento, em Favor de Diversas Empresas Estatais, Credito Suplementar Ate o Limite de R$ 57.197.301,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9734, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Justiça, Credito Especial Ate o Limite de R$ 69.674.175,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9735, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Suplementar Ate o Limite de R$ 1.074.483.424,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9736, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Suplementar Ate o Limite de R$ 1.089.148,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9737, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Suplementar Ate o Limite de R$ 350.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9738, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Abre Ao Orçamento de Investimento, em Favor da Caixa Economica Federal - Cef e da Cobra - Computadores e Sistemas Brasileiros S.a., Credito Suplementar Ate o Limite de R$ 469.874.679,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- Decreto de 11/12/1998 ( seq-sf: 16 ). AMPLIA A SUPERFICIE DA TERRA INDIGENA CAIEIRAS VELHAS, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, QUE TEVE A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA HOMOLOGADA PELO DECRETO 88.926, DE 27 DE OUTUBRO DE 1983.
- Decreto de 11/12/1998 ( seq-sf: 11 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA MARAÃ URUBAXI, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE MARAÃ, ESTADO DO AMAZONAS.
- Decreto de 11/12/1998 ( seq-sf: 9 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA TUKUNA UMARIAÇU, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE TABATINGA, ESTADO DO AMAZONAS.
- Decreto de 11/12/1998 ( seq-sf: 17 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA KAMBIWA, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE IBIMIRIM, FLORESTA E INAJA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto de 11/12/1998 ( seq-sf: 5 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA GUAJAHÃ, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE PAUINI, ESTADO DO AMAZONAS.
- Decreto de 11/12/1998 ( seq-sf: 23 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS- DNOCS, A AREA DE TERRA E BENFEITORIAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 11/12/1998 ( seq-sf: 13 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA MARÃIWATSEDE, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE ALTO BOA VISTA E SÃO FELIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO.
- Decreto de 11/12/1998 ( seq-sf: 15 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA KAPINAWA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE BUIQUE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto de 11/12/1998 ( seq-sf: 4 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA BOA VISTA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE CAREIRO, ESTADO DO AMAZONAS.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 97, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Estado de Alagoas a Contratar Operação de Refinanciamento de Divida do Estado, Consubstanciada No Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dividas e Seu Termo Aditivo, Celebrados Com a União, Respectivamente, em 29 de Junho de 1998, e 12 de ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 98, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Estado do Parana a Contratar Operação de Credito e Compra e Venda de Ações Sob Condição, Celebrado em 30 de Junho de 1998, Entre a União e o Estado do Parana, Nos Termos do Disposto Na Medida Provisoria 1.654-25, de 10 de Junho de 1998, e Na Lei 9.496, de 11 de Setem...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 99, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza a Contratação de Operação de Credito Externo, Com Garantia da Republica Federativa do Brasil, No Valor de Ate Dm 225.000.000,00 (duzentos e Vinte e Cinco Milhões de Marcos Alemães), Entre a Centrais Eletricas Brasileiras S.a.- Eletrobras e Um Consorcio de Bancos Lidera...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 100, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Estado de Sergipe a Realizar a Operação de Credito, No Valor de R$ 31.500.000,00 (trinta e Um Milhões e Quinhentos Mil Reais), Baseada No Contrato de Abertura de Credito, Celebrado Entre a União, o Estado de Sergipe e o Banco do Estado de Sergipe S.a. - Banese, em 3...