December 16, 1998
Emenda Constitucional
Decreto
- Decreto de 15/12/1998. RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 1998, QUE 'DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA ITAUNA', SITUADO NO MUNICIPIO DE PLANALTINA, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'
- DECRETO Nº ., DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. Retifica o Artigo 1 do Decreto de 11 de Setembro de 1998, que 'declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Itauna', Situado No Municipio de Planaltina, Estado de Goias, e da Outras Providencias.'
- DECRETO Nº 2877, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera o Decreto 2.369, de 10 de Novembro de 1997, que Regulamenta a Lei 6.704, de 26 de Outubro de 1979, que Dispõe Sobre o Seguro de Credito a Exportação.
- DECRETO Nº 2878, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. Promulga o Acordo Comercial, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Malasia, em Kuala Lumpur, em 26 de Abril de 1996.
- DECRETO Nº 2879, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. Promulga o Acordo-quadro de Cooperação Economica, Industrial e para o Desenvolvimento, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Italiana, em Roma, em 12 de Fevereiro de 1997.
- DECRETO Nº 2880, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. Regulamenta o Auxilio-transporte Dos Servidores e Empregados Publicos da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional do Poder Executivo da União e Altera o Decreto 95.247, de 17 de Novembro de 1987.
- DECRETO Nº 2881, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação 10 (protocolo de Adequação), Entre os Governos do Brasil e da Colombia, de 30 de Setembro de 1998.
- DECRETO Nº 2882, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 27, Entre os Governos do Brasil e da Venezuela, de 30 de Setembro de 1998.
- DECRETO Nº 2883, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 36 (protocolo de Adequação de Requisitos de Origem para Produtos de Informatica e Telecomunicações), Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica da Bolivia, de 5 de Agosto de 1998.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 108 de 16/12/1998. CONCEDE, EXCEPCIONALMENTE, AUTORIZAÇÃO GLOBAL AOS ESTADOS PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, DESTINADA A COMPENSAR PERDAS DE RECEITA DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO, CRIADO PELA LEI 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996, NOS TERMOS DAS MEDIDAS PROVISORIAS 1.668, DE 16 DE JUNHO DE 1998 E 1.759-7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998, E SUAS POSTERIORES REEDIÇÕES.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 101, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza a União a Contratar Operação de Credito Externo, No Valor Equivalente a Sek 422.523.950,00 (quatrocentos e Vinte Dois Milhões, Quinhentas e Vinte e Tres Mil, Novecentas e Cinquenta Coroas Suecas), de Principal, Com o Skandinaviska Enskilda Banken Ab, Destinada Ao Prog...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 102, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Prestar Garantia a Operação de Credito Externo No Valor de Ate Dm 225.000.000,00 (duzentos e Vinte e Cinco Milhões de Marcos Alemães), Entre a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras e Um Consorcio de Bancos Liderados Pelo K...