December 18, 1998
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9757, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Abre Ao Orçamento de Investimento, em Favor de Diversas Empresas Estatais Federais, Credito Especial Ate o Limite de R$ 155.786.645,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9758, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica e do Ministerio da Justiça, Credito Especial, Ate o Limite de R$ 2.075.900,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9759, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Justiça, Credito Suplementar No Valor de R$ 11.344.238,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9760, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto, Credito Especial Ate o Limite de R$ 2.026.591,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9761, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Educação e do Desporto, da Cultura e da Previdencia e Assistencia Social, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 366.519.877,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9762, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Fazenda, Credito Suplementar No Valor de R$ 185.598.653,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9763, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Abre Ao Orçamento de Investimento, em Favor de Diversas Empresas Estatais, Credito Suplementar Ate o Limite de R$ 6.411.544,00, e Reduz o Orçamento de Investimento, de Diversas Empresas Estatais, No Valor de Rþ 169.769.756,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9764, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera a Redação do Artigo 190 do Decreto-lei 1.001, de 21 de Outubro de 1969 - Codigo Penal Militar.
Decreto
- Decreto de 17/12/1998. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.647.900,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 17/12/1998 ( seq-sf: 1 ). CREDENCIA O CENTRO UNIVERSITARIO POSITIVO DO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO, COM SEDE NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.
- DECRETO Nº ., DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Abre Ao Orçamento de Investimento, em Favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro - Cdrj, Credito Suplementar No Valor de R$ 11.647.900,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 0-001, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Decreto - Credencia o Centro Universitario Positivo do Centro de Estudos Superiores Positivo, Com Sede Na Cidade de Curitiba, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 2885, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.690, de 15 de Julho de 1998, que Autoriza a Inclusão de Municipios Na Area de Atuação da Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
- DECRETO Nº 2886, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. da Nova Redação Ao Artigo 3 do Decreto 74.557, de 12 de Setembro de 1974, que Cria a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (cirm).
- DECRETO Nº 2887, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Cria a Nota do Tesouro Nacional Serie S - Ntn-s.
- DECRETO Nº 2884, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Prorroga o Prazo Estabelecido No Artigo 1 do Decreto 1.958, de 15 de Julho de 1996.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 109, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Estado de Mato Grosso a Elevar Temporariamente o Seu Limite de Endividamento para que Possa Contratar e Prestar Contragarantia a Operação de Credito Externo, Com o Aval da União, Junto Ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, No Valor Equiv...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 110, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Municipio do Rio de Janeiro a Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Municipio do Rio de Janeiro - Lftm-rio, Destinadas Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Vencivel No Primeiro Semestre de 1999.