January 20, 1999
Lei Ordinária
- Lei nº 9.781 de 19/01/1999. INSTITUI A TAXA PROCESSUAL SOBRE OS PROCESSOS DE COMPETENCIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 9.780 de 19/01/1999. ALTERA A LEI 9.365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996.
- Lei nº 9.779 de 19/01/1999. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, RELATIVAMENTE A TRIBUTAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO E DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS EM APLICAÇÃO OU OPERAÇÃO FINANCEIRA DE RENDA FIXA OU VARIAVEL, AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES, A INCIDENCIA SOBRE RENDIMENTOS DE BENEFICIARIOS NO EXTERIOR, BEM ASSIM A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, RELATIVAMENTE AO APROVEITAMENTO DE CREDITOS E A EQUIPARAÇÃO DE ATACADISTA A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGUROS OU RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS - IOF, RELATIVAMENTE AS OPERAÇÕES DE MUTUO, E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO, RELATIVAMENTE AS DESPESAS FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 19 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre a Implantação do Centro Federal de Educação Tecnologica de Pelotas, No Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 0-001, DE 19 DE JANEIRO DE 1999. Decreto - Declara de Utilidade Publica a Academia Alagoana de Letras, Com Sede Na Cidade de Maceio/al, e Outras Entidades.
- Decreto de 19/01/1999. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DE PELOTAS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto de 19/01/1999 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ACADEMIA ALAGOANA DE LETRAS, COM SEDE NA CIDADE DE MACEIO/AL, E OUTRAS ENTIDADES.