May 27, 1999
Decreto
- DECRETO Nº 3068, DE 26 DE MAIO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 27, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e da Republica da Venezuela, de 31 de Março de 1999.
- Decreto de 26/05/1999. AUTORIZA A INTERNATIONAL RIVERS NETWORK A ABRIR ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL.
- DECRETO Nº ., DE 26 DE MAIO DE 1999. Autoriza a International Rivers Network a Abrir Escritorio de Representação No Brasil.
- DECRETO Nº 0-001, DE 26 DE MAIO DE 1999. Decreto - Cria a Comissão de Etica Publica e da Outras Providencias.
- Decreto de 26/05/1999 ( seq-sf: 1 ). CRIA A COMISSÃO DE ETICA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.