June 01, 1999

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Lei Complementar

LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 31 DE MAIO DE 1999. Disciplina os Limites das Despesas Com Pessoal, Na Forma do Artigo 169 da Constituição.

Decreto

Decreto de 31/05/1999. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, PARTE DO IMOVEL RURAL DENOMINADO 'SANBRA S/A - AGROPECUARIA E INDUSTRIAL', SITUADO NO MUNICIPIO DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto de 31/05/1999 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CAJARI', SITUADO NO MUNICIPIO DE CAJARI, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto de 31/05/1999 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'GLEBA INVEJA III', SITUADO NO MUNICIPIO DE OROBO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 3074, DE 31 DE MAIO DE 1999. da Nova Redação Ao Artigo 6 do Decreto 2.848, de 25 de Novembro de 1998, que Dispõe Sobre a Ordem Nacional do Merito Cientifico.

DECRETO Nº ., DE 31 DE MAIO DE 1999. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, Parte do Imovel Rural Denominado 'sanbra S/a - Agropecuaria e Industrial', Situado No Municipio de Bom Jardim, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 0-002, DE 31 DE MAIO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Rema', Gleba Geladinho/praialta Lote 115, Situado No Municipio de Maraba, Estado do Para, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 0-003, DE 31 DE MAIO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Cajari', Situado No Municipio de Cajari, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 0-001, DE 31 DE MAIO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'gleba Inveja Iii', Situado No Municipio de Orobo, Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.

Decreto de 31/05/1999 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA REMA', GLEBA GELADINHO/PRAIALTA LOTE 115, SITUADO NO MUNICIPIO DE MARABA, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.