July 30, 1999
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.904-15 de 29/07/1999. ESTENDE AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL A VANTAGEM DE VINTE E OITO VIRGULA OITENTA E SEIS POR CENTO, OBJETO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.913-5 de 29/07/1999. INSTITUI MEDIDAS ADICIONAIS DE ESTIMULO E APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.849-8 de 29/07/1999. DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SAUDE NO AMBITO DO MINISTERIO DA SAUDE.
- Medida Provisória nº 1.899-51 de 29/07/1999. DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA EXISTENTES NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.838-5 de 29/07/1999. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.692, DE 27 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1999.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1838-005, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.692, de 27 de Julho de 1998, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999.
- Medida Provisória nº 1.868-17 de 29/07/1999. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1846-010, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Operações Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-oeste, de que Trata a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1849-008, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Aquisição de Produtos para a Implementação de Ações de Saude No Ambito do Ministerio da Saude.
Decreto
- DECRETO Nº 3125, DE 29 DE JULHO DE 1999. Delega Competencia Ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Pratica Dos Atos que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 29 DE JULHO DE 1999. Outorga Concessão a Fundação Cultural e Educacional de Itajai, para Executar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, Com Fins Exclusivamente Educativos, Na Localidade de Itajai, Estado de Santa Catarina.
- Decreto de 29/07/1999. OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE ITAJAI, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA LOCALIDADE DE ITAJAI, ESTADO DE SANTA CATARINA.