August 11, 1999
Decreto
- Decreto de 10/08/1999 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA LAGO AZUL', SITUADO NO MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 3133, DE 10 DE AGOSTO DE 1999. Altera o Programa de Dispendios Globais - Pdg para 1999, Aprovado Pelo Decreto 2.912, de 29 de Dezembro de 1998, das Empresas Companhia Docas do Espirito Santo e Companhia Docas do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 3134, DE 10 DE AGOSTO DE 1999. Estabelece Diretrizes e Metas Relativas a Revisão das Estruturas Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3135, DE 10 DE AGOSTO DE 1999. Dispõe Sobre o Provimento do Cargo que Menciona No Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria-incra, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 10 DE AGOSTO DE 1999. Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de R$ 49.000.000,00, em Favor do Ministerio das Relações Exteriores, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 10 DE AGOSTO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido Como 'fazenda Bandeirantes', Situado No Municipio de Augustinopolis, Estado do Tocantins, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 10 DE AGOSTO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido Como 'fazenda Santa Tereza', Situado No Municipio de Pequizeiro, Estado do Tocantins, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 10 DE AGOSTO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Eudoxia', Situado No Municipio de Conceição do Araguaia, Estado do Para, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 10 DE AGOSTO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Passos', Situado No Municipio de Pacaja, Estado do Para, e da Outras Providencias.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 10 DE AGOSTO DE 1999. Aprova o Texto do Acordo-quadro Sobre a Cooperação Na Pesquisa e Nos Usos do Espaço Exterior para Fins Pacificos, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Francesa, em Paris, em 27 de Novembro de 1997.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 10 DE AGOSTO DE 1999. Aprova os Textos do Protocolo Ii, Emendado em 3 de Maio de 1996, Referente a Minas, Armadilhas e Outros Artefatos, do Protocolo Adicional Iv, Relativo a Armas Cegantes a Laser e da Convenção Sobre Proibições Ou Restrições Ao Emprego de Certas Armas Convencionais que Podem Ser Consideradas Como Exces...