November 26, 1999
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1838-009, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.692, de 27 de Julho de 1998, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1846-014, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Operações Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-oeste, de que Trata a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1849-012, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Aquisição de Produtos para a Implementação de Ações de Saude No Ambito do Ministerio da Saude.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-011, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1868-021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre Operações Financeiras Entre o Tesouro Nacional e as Entidades que Menciona, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1893-072, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Organiza e Disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1897-055, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1900-044, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Estabelece Mecanismos Objetivando Incentivar a Redução da Presença do Setor Publico Estadual Na Atividade Financeira Bancaria, Dispõe Sobre a Privatização de Instituições Financeiras, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1901-032, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 (estatuto da Terra), da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 3262, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Autoriza a Concessão de Subvenção Economica, Sob a Forma de Equalização de Preços, Ao Amparo da Lei 8.427, de 27 de Maio de 1992.
- DECRETO Nº 3263, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Contratação de Operações de Credito Ao Amparo do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuaria - Recoop, de que Tratam a Medida Provisoria 1.898-16, de 23 de Novembro de 1999, e o Decreto 2.936, de 11 de Janeiro de 1999, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de R$ 399.407.300,00, em Favor de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Decreto - Retifica o Artigo 1 do Decreto de 15 de Abril de 1998, que Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido Como 'fazenda Monte Alto Ii', Situado No Municipio de Peabiru, Estado do Parana, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Decreto - Declara Ponto Facultativo Na Cidade de Brasilia, Capital Federal.
- Decreto de 25/11/1999 ( seq-sf: 2 ). DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CIDADE DE BRASILIA, CAPITAL FEDERAL.
- Decreto de 25/11/1999. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 399.407.300,00, EM FAVOR DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 25/11/1999 ( seq-sf: 1 ). RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 1998, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'FAZENDA MONTE ALTO II', SITUADO NO MUNICIPIO DE PEABIRU, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 61, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Autoriza o Estado do Piaui a Contratar Operação de Refinanciamento de Dividas do Estado, Consubstanciada No Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dividas, Celebrado Com a União, em 20 de Janeiro de 1998, Com Base No Protocolo de Acordo Firmado Entre...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 62, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Autoriza o Municipio de Teresina - Pi a Contratar Operação de Credito Junto Ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, No Valor de R$ 3.417.000,00 (tres Milhões, Quatrocentos e Dezessete Mil Reais), Destinada a Implantação do Projeto de Modernização da Adm...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 63, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Operação de Credito Externo No Valor Equivalente a Ate Us$ 202,030,000.00 (duzentos e Dois Milhões e Trinta Mil Dolares Norte Americanos), de Principal, Junto Ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 64, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Operação de Credito Externo No Valor Equivalente a Ate Us$ 300,000,000.00 (trezentos Milhões de Dolares Norte-americanos), de Principal, Junto Ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - Bid, Destinada a Financiar Parcialme...