December 14, 1999
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 65, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999. Autoriza a União a Realizar Operação de Credito de Aquisição e Refinanciamento das Dividas do Estado do Rio de Janeiro, Consubstanciadas No Contrato de Confissão, Promessa de Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dividas, Celebrado em 29 de Outubro de 1999, Entre a União ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 66, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999. Autoriza a Prefeitura Municipal de Dias D'avila - Ba a Contratar Operação de Credito Interno Junto Ao Programa de Administração Municipal e Desenvolvimento de Infra-estrutura Urbana - Produr, Administrado Pelo Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia S.a. - Desenbanco, No Va...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 67, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999. Autoriza o Municipio de João Dourado - Ba a Contratar Operação de Credito Junto Ao Programa de Administração Municipal e Desenvolvimento de Infra-estrutura Urbana - Produr, Administrado Pelo Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia S.a. - Desenbanco, No Valor de R$ 663.000,0...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 68, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999. Autoriza o Distrito Federal a Contratar Operação de Refinanciamento de Dividas Consubstanciada No Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dividas, Celebrado Com a União, em 29 de Julho de 1999, Nos Termos da Lei 9.496, de 11 de Setembro de 1997.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 70, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999. Autoriza o Municipio de Belo Horizonte - Mg a Contratar Operação de Credito Junto Ao Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização de Municipios - Fundo Somma, Administrado Pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.a - Bdmg, No Valor de R$ 17.084.317,00 (de...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 69, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999. Autoriza a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Mg a Contratar Operação de Credito Junto Ao Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização Dos Municipios - Fundo Somma, Administrado Pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.a. - Bdmg, No Valor de R$ 1.62...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 73, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999. Autoriza o Estado da Bahia a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Junto Ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - Bid No Valor de Us$ 146.000.000,00 (cento e Quarenta e Seis Milhões de Dolares Norte-americanos), Equivalente a R$ 285.430.000,00 (duzen...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 71, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999. Autoriza o Estado da Bahia a Prestar Garantia e Contragarantia as Operações de Credito Contratadas No Ambito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, Regulamentado Pelo Conselho Monetario Nacional No Valor de R$ 15.000.000,00 (quinze Milhões de Reais), Sendo R$ 1...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 72, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999. Autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Largo - Pr a Contratar Operação de Credito Junto Ao Banco do Estado do Parana - Banestado, No Ambito do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, No Valor de R$ 5.000.000,00 (cinco Milhões de Reais), Destinada Aos Investimentos Financiav...
- Resolução do Senado Federal nº 74 de 14/12/1999. DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ARTIGO 13 DA RESOLUÇÃO 78, DE 1998, DO SENADO FEDERAL.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 175, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Outorga Concessão a 'tv Cidade Dos Principes S/c Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Na Localidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 176, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Outorga Concessão a 'radio e Televisão Diario de Mogi Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Na Localidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 177, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999. Aprova o Texto do Acordo Sobre Cooperação Financeira para o Empreendimento 'projetos Demonstrativos - Reforço' Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Federal da Alemanha, em Brasilia, em 10 de Março de 1999.