July 17, 2000
Lei Ordinária
- LEI 9981 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI 9983 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 9.982 de 14/07/2000. DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES HOSPITALARES PUBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS CIVIS E MILITARES.
Decreto
- DECRETO Nº 0-001, DE 13 DE JULHO DE 2000. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs), a Area de Terra que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3545, DE 14 DE JULHO DE 2000. Dispõe Sobre os Procedimentos a Serem Adotados em Relação a Paralisação de Serviços Publicos Ocorrida No Periodo de 6 de Abril a 14 de Julho de 2000, No Ambito da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Publicas do Poder Executivo da União.
- DECRETO Nº 0-002, DE 14 DE JULHO DE 2000. Decreto - Autoriza o Aumento de Capital Social da Companhia Docas do Espirito Santo - Codesa.
- Decreto de 13/07/2000 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), A AREA DE TERRA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 14/07/2000 ( seq-sf: 2 ). AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA.