July 24, 2000
Lei Ordinária
- Lei nº 9.989 de 21/07/2000. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2000/2003.
- Lei nº 9.990 de 21/07/2000. PRORROGA O PERIODO DE TRANSIÇÃO PREVISTO NA LEI 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA ENERGETICA NACIONAL, AS ATIVIDADES RELATIVAS AO MONOPOLIO DO PETROLEO, INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLITICA ENERGETICA E A AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL.
Decreto
- DECRETO Nº 3547, DE 21 DE JULHO DE 2000. Promulga o Convenio de Cooperação Educativa Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Argentina, Celebrado em Brasilia, em 10 de Novembro de 1997.
- DECRETO Nº 3548, DE 21 DE JULHO DE 2000. Promulga o Acordo de Integração Cultural Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Argentina, Celebrado em Brasilia, em 10 de Novembro de 1997.
- DECRETO Nº 3549, DE 21 DE JULHO DE 2000. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Sobre Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Nacionais Validos, Celebrado em Brasilia, em 1 de Setembro de 1999.
- DECRETO Nº ., DE 21 DE JULHO DE 2000. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Porvidencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 21 DE JULHO DE 2000. Decreto - Prorroga e Autoriza o Uso Compartilhado da Concessão do Aproveitamento Hidreletrico Aimores, Localizado em Trecho do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 21 DE JULHO DE 2000. Decreto - Transfere Dotações Orçamentarias Consignadas Ao Orçamento da Seguridade Social da União, No Valor de R$ 5.773.044,00, No Ambito do Ministerio da Saude.
- Decreto de 21/07/2000. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PORVIDENCIAS.
- Decreto de 21/07/2000 ( seq-sf: 1 ). PRORROGA E AUTORIZA O USO COMPARTILHADO DA CONCESSÃO DO APROVEITAMENTO HIDRELETRICO AIMORES, LOCALIZADO EM TRECHO DO RIO DOCE, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 21/07/2000 ( seq-sf: 2 ). TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, NO VALOR DE R$ 5.773.044,00, NO AMBITO DO MINISTERIO DA SAUDE.