July 25, 2000
Lei Ordinária
- Lei nº 9.994 de 24/07/2000. INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO SETOR ESPACIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 9.991 de 24/07/2000. DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EM EFICIENCIA ENERGETICA POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS, PERMISSIONARIAS E AUTORIZADAS DO SETOR DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 9.992 de 24/07/2000. ALTERA A DESTINAÇÃO DE RECEITAS PROPRIAS DECORRENTES DE CONTRATOS FIRMADOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, VISANDO O FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE PESQUISA CIENTIFICA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO SETOR PRODUTIVO NA AREA DE TRANSPORTES TERRESTRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 9.993 de 24/07/2000. DESTINA RECURSOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS PARA FINS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA E PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS PARA O SETOR DE CIENCIAS E TECNOLOGIA.
- LEI 9991 de 24/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EM EFICIENCIA ENERGETICA POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS, PERMISSIONARIAS E AUTORIZADAS DO SETOR DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.