October 20, 2000

Medida Provisória

Medida Provisória nº 1.953-24 de 19/10/2000. INSTITUI O AUXILIO-TRANSPORTE AOS MILITARES, SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DA UNIÃO, E REVOGA O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 1 DA LEI 7.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985.

Medida Provisória nº 1.948-60 de 19/10/2000. DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Medida Provisória nº 1.954-32 de 19/10/2000. INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO PARA COMBATE AOS EFEITOS DA ESTIAGEM NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Medida Provisória nº 1.943-58 de 19/10/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Medida Provisória nº 1.958-36 de 19/10/2000. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Medida Provisória nº 1.955-73 de 19/10/2000. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS MILITARES E DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, BEM COMO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Medida Provisória nº 1.938-22 de 19/10/2000. AUTORIZA A UNIÃO A ADQUIRIR OU PAGAR OBRIGAÇÕES DE PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO INTERNO, RELATIVAS A OPERAÇÕES FINANCEIRAS EXTERNAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Medida Provisória nº 1.952-29 de 19/10/2000. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO A TEMPO PARCIAL, A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, MODIFICA AS LEIS 6.321, DE 14 DE ABRIL DE 1976, 6.494, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977, 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E 9.601, DE 21 DE JANEIRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Medida Provisória nº 1.951-31 de 19/10/2000. DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 8.692, DE 28 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto

DECRETO Nº 3635, DE 18 DE OUTUBRO DE 2000. Dispõe Sobre o Pagamento de Tarifas Bancarias Pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo nº 191 de 19/10/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'RADIO DINAMICA DE SANTA FE LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE SANTA FE DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO.

Decreto Legislativo nº 189 de 19/10/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A 'RADIO DIFUSORA SÃO PATRICIO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CERES, ESTADO DE GOIAS.

Decreto Legislativo nº 192 de 19/10/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A 'RADIO JORNAL CIDADE BAURU LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE BAURU, ESTADO DE SÃO PAULO.

Decreto Legislativo nº 190 de 19/10/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A 'REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Decreto Legislativo nº 193 de 19/10/2000. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A 'FUNDAÇÃO NAVEGANTES DE PORTO LUCENA' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA LOCALIDADE DE CAMPINA DAS MISSÕES, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Resolução do Congresso Nacional

Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 19/10/2000. REGULA, A TITULO EXCEPCIONAL, A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001.