January 11, 2001

Lei Complementar

Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001. DISPÕE SOBRE O SIGILO DAS OPERAÇÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar nº 104 de 10/01/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.

Lei Ordinária

Lei nº 10.175 de 10/01/2001. AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A DOAR IMOVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICIPIO DE RECIFE - PE.

Decreto

Decreto de 10/01/2001. OUTORGA CONCESSÃO AS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DEC 3725 de 10/01/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, AFORAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE DOMINIO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto nº 3.724 de 10/01/2001. REGULAMENTA O ARTIGO 6 DA LEI COMPLEMENTAR 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001, RELATIVAMENTE A REQUISIÇÃO, ACESSO E USO, PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, DE INFORMAÇÕES REFERENTES A OPERAÇÕES E SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DAS ENTIDADES A ELAS EQUIPARADAS.

Decreto nº 3.723 de 10/01/2001. ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 27 DO DECRETO 2.954, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A REDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS DE COMPETENCIA DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO.

DEC 3724 de 10/01/2001 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 6 DA LEI COMPLEMENTAR 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001, RELATIVAMENTE A REQUISIÇÃO, ACESSO E USO, PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, DE INFORMAÇÕES REFERENTES A OPERAÇÕES E SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DAS ENTIDADES A ELAS EQUIPARADAS.