April 03, 2001
Decreto
- Decreto de 29/03/2001. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DA COMPANHIA DOCAS DO CEARA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 339.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 3.780 de 02/04/2001. ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 88 DAS NORMAS DO CERIMONIAL PUBLICO, APROVADAS PELO DECRETO 70.274, DE 9 DE MARÇO DE 1972, E REVOGA O DECRETO 3.765, DE 6 DE MARÇO DE 2001.
- Decreto nº 3.781 de 02/04/2001. DISPÕE SOBRE A REMESSA, A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO MINISTERIO DA FAZENDA, DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES QUE ESPECIFICA.