June 22, 2001
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 2.062-67 de 21/06/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.076-38 de 21/06/2001. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO A TEMPO PARCIAL, A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, MODIFICA AS LEIS 4.923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, 6.321, DE 14 DE ABRIL DE 1976, 6.494, DE 7 DEZEMBRO DE 1977, 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E 9.601, DE 21 DE JANEIRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.116-20 de 21/06/2001. ASSEGURA PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIDORES DAS CARREIRAS POLICIAL FEDERAL, DELEGADO DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, DE POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL, ALTERA AS LEIS 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965, 5.619, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1970, E 5.906, DE 23 DE JULHO DE 1973, 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.081-50 de 21/06/2001. AUTORIZA A UNIÃO A RECEBER EM VALORES MOBILIARIOS OS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO A SEREM PAGOS POR ENTIDADES DE CUJO CAPITAL O TESOURO NACIONAL PARTICIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.100-33 de 21/06/2001. DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, ALTERA A LEI 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA, INSTITUI PROGRAMAS DE APOIO DA UNIÃO AS AÇÕES DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, VOLTADAS PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.097-41 de 21/06/2001. ALTERA A LEI 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.134-31 de 21/06/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, QUE CONFIGURA INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITARIA FEDERAL E ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.137-6 de 21/06/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.974, DE 5 DE JANEIRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.108-15 de 21/06/2001. INSTITUI, NO AMBITO DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto de 21/06/2001 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA QUE MENCIONA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 21/06/2001 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.125.000,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA FAZENDA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 21/06/2001. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.408.200,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 218 de 21/06/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO CULTURAL E COMUNITARIA EBENEZER DA ESTANCIA TURISTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PARAGUAÇU PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 217 de 21/06/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TV MINAS CENTRO-OESTE S/C LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE DIVINOPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 219 de 21/06/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE ELDORADO DO SUL A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ELDORADO DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 220 de 21/06/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES DE CANTAGALO - ACMC A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CANTAGALO, ESTADO DO PARANA.