July 10, 2001
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 3.861 de 09/07/2001. ACRESCE DISPOSITIVO AO ANEXO DO DECRETO 96.671, DE 9 DE SETEMBRO DE 1988.
- Decreto nº 3.862 de 09/07/2001. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 3.860 de 09/07/2001. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR, A AVALIAÇÃO DE CURSOS E INSTITUIÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 3.863 de 09/07/2001. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS - FCT PARA O QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA SAUDE.
- Decreto de 09/07/2001. REABRE, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI 10.107, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000.