July 10, 2001

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Lei Ordinária

Lei nº 10.256 de 09/07/2001. ALTERA A LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI 8.870, DE 15 DE ABRIL DE 1994, A LEI 9.317, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996, E A LEI 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.

Lei nº 10.255 de 09/07/2001. INSTITUI O 'DIA DA TELEVISÃO'.

Decreto

Decreto nº 3.861 de 09/07/2001. ACRESCE DISPOSITIVO AO ANEXO DO DECRETO 96.671, DE 9 DE SETEMBRO DE 1988.

Decreto nº 3.862 de 09/07/2001. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto nº 3.860 de 09/07/2001. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR, A AVALIAÇÃO DE CURSOS E INSTITUIÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto nº 3.863 de 09/07/2001. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS - FCT PARA O QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA SAUDE.

Decreto de 09/07/2001. REABRE, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI 10.107, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000.