August 29, 2001
Lei Ordinária
- Lei nº 10.267 de 28/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 4.947, DE 6 DE ABRIL DE 1966, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, 6.739, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1979, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI 10268 de 28/08/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 28/08/2001. AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB, COM RECURSOS DE REPASSE DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 7,000,000.00 (SETE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 13.663.300,00 (TREZE MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E TRES MIL E TREZENTOS REAIS), A TAXA DE CAMBIO DE 18 DE JANEIRO DE 2001.
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 28/08/2001. AUTORIZA O ESTADO DE PERNAMBUCO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB, COM RECURSOS DE REPASSE DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR EQUIVALENTE A Us$ 5,123,213.28 (CINCO MILHÕES, CENTO E VINTE E TRES MIL, DUZENTOS E TREZE DOLARES NORTE-AMERICANOS E VINTE E OITO CENTAVOS).