May 14, 2002
Lei Ordinária
- Lei nº 10.453 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES AO PREÇO E AO TRANSPORTE DO ALCOOL COMBUSTIVEL E SUBSIDIOS AO PREÇO DO GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.456 de 13/05/2002. INSTITUI O DIA NACIONAL DE COMBATE AO GLAUCOMA.
- Lei nº 10.454 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE REMISSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA - CONDECINE, DE QUE TRATA A MEDIDA PROVISORIA 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI 10455 de 13/05/2002 - LEI ORDINÁRIA. MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 69 DA LEI 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.
Decreto
- Decreto nº 4.228 de 13/05/2002. INSTITUI, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, O PROGRAMA NACIONAL DE AÇÕES AFIRMATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.227 de 13/05/2002. CRIA O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CNDI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.226 de 13/05/2002. CRIA O CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DO DIREITO A ALIMENTAÇÃO - CNPDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 13/05/2002. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP.