May 23, 2003
Lei Ordinária
- Lei nº 10.676 de 22/05/2003. DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS DEVIDAS PELAS SOCIEDADES COOPERATIVAS EM GERAL.
- LEI 10677 de 22/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. REVOGA O ARTIGO 374 DA LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - CODIGO CIVIL.
Decreto
- Decreto de 22/05/2003. CRIA, NO AMBITO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O PROJETO BRASIL-COLOMBIA.
- Decreto de 22/05/2003 ( seq-sf: 2 ). INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA EXAMINAR O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S. A - RFFSA.
- Decreto de 22/05/2003 ( seq-sf: 1 ). CONVOCA A 1 CONFERENCIA NACIONAL DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.